GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2026
DECRETO Nº 1.150 DE 08 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.150 DE 08 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 08 de julho de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação
Fonte
Valor
42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
154518101.192 – PAVIM. ASFÁLTICA CONSTRU/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, CALÇADAS E MEIO FIO
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
700000
360.000,00
154518101.192 – PAVIM. ASFÁLTICA CONSTRU/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, CALÇADAS E MEIO FIO
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
3.640.000,00
Total
4.000.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação
Fonte
Valor
38001 – Secretaria Municipal da Fazenda
154518101.197 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
45906100 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
4.000.000,00
Total
4.000.000,00