GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 008/2026 - SEDUC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/2026 - SEDUC
DESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 07 DE JUNHO DE 2024, E REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.204/2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 735, de 07 de junho de 2024, que instituiu o Programa de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Moreno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei Municipal nº 735/2024, que prevê a atuação do Grupo Gestor do Programa de Educação Integral no processo seletivo constituído por critérios técnicos para a escolha de Gestores Escolares e coordenadores pedagógicos participantes do Programa;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.204/2026, que regulamenta a organização, a composição, as competências e o funcionamento do Grupo Gestor do Programa de Educação Integral;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando/C.I. nº ***, da Secretaria Municipal de Educação, para formalização da composição do Grupo Gestor;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo Gestor do Programa de Educação Integral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Moreno/PE:
I - ADRIÉTT DE LUNA SILVINO MARINHO;
II - JANAINA GOMES DE SOUSA;
III - SUZANA FERREIRA SILVA COSTA;
IV - MARCELO ALBERTO PESSOA.
Art. 2º Os membros designados deverão, na primeira reunião do colegiado, escolher entre si o Coordenador e o Secretário do Grupo Gestor, com registro da deliberação em ata, nos termos do Decreto Municipal nº 1.204/2026.
Art. 3º Compete aos membros ora designados exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 735/2024, no Decreto Municipal nº 1.204/2026 e nos demais atos complementares expedidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º A designação terá vigência de 02 (dois) anos, contados da publicação desta Portaria, permitida a recondução na forma do Decreto Municipal nº 1.204/2026.
Art. 5º A participação no Grupo Gestor será considerada serviço público relevante, não ensejando, por si só, pagamento de gratificação, jeton ou remuneração adicional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moreno/PE, 07 de outubro de 2026.
MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS
Secretária Municipal de Educação