GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.201 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.201 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 28 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação
Fonte
Valor
41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social
412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL
33903000 – MATERIAL DE C ONSUMO
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
310.000,00
412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
80.000,00
Total
390.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação
Fonte
Valor
38001 – Secretaria Municipal da Fazenda
41224041.557 – REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
100.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
100.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
33903500 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social
41226022.285 – MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOS JURÍDICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
10.000,00
412215131.569 – SEGURANÇA CIDADÃ ADEQUADA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
10.000,00
412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL
33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
10.000,00
61829022.271 – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
20.000,00
61839022.279 – MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA PREVENTIVA VIA SISTEMA INTEGRADO
33903000 – MATERIAL DE CONSUMO
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
10.000,00
61839022.279 – MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA PREVENTIVA VIA SISTEMA INTEGRADO
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
10.000,00
154529031.183 – MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA UNIDADE DE TRÂNSITO
44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
10.000,00
Total
390.000,00