GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 007/2026 - SEDUC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2026 - SEDUC
RECONHECE E DÁ PUBLICIDADE À ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DO MORENO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO MANDATO 2023/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORENO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 748/2025, e com fundamento no art. 18, § 4º, da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e no art. 43, §§ 10, 11 e 12, da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município do Moreno, estabelecida pela Portaria nº 002/2023 - SEDUC e posteriormente alterada pela Portaria nº 005/2026 - SEDUC;
CONSIDERANDO que a Presidência e a Vice-Presidência do CAE devem ser exercidas por membros titulares e escolhidas pelo próprio colegiado, pela maioria absoluta dos conselheiros, mediante eleição em sessão plenária especialmente destinada a esse fim;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público, para fins administrativos e de atualização cadastral do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município do Moreno, o resultado da eleição de sua Presidência e Vice-Presidência, ficando assim constituída a direção do colegiado para o período remanescente do mandato 2023/2027:
I - Presidente: JOSÉ INALDO FILHO, membro titular representante das Organizações da Sociedade Civil;
II - Vice-Presidente: KATIA REGINA GONÇALVES RIBEIRO, membro titular representante dos trabalhadores da educação.
Art. 2º A investidura nas funções de Presidente e Vice-Presidente decorre da eleição realizada pelo próprio CAE, nos termos da legislação federal aplicável, não implicando alteração dos segmentos de representação ou da composição do Conselho fixada na Portaria nº 002/2023 - SEDUC, com as alterações promovidas pela Portaria nº 005/2026 - SEDUC.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias para a atualização das informações do CAE perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, acompanhadas da respectiva ata de eleição, quando exigido pelo sistema competente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moreno/PE, 27 de agosto de 2026.
MARINALVA CONCEIÇÃO DE VÉRAS
Secretária Municipal de Educação