GABINETE DO PREFEITO · 7 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 006/2026 - SEDUC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 006/2026 - SEDUC
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO DESFILE CÍVICO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Complementar nº 748 de 17 de janeiro de 2025, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 706, de 31 de agosto de 2023, que determina a nomeação de comissão responsável pela análise dos pedidos das Escolas Municipais para participação no Desfile Cívico, composta por, no mínimo, três servidores da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão responsável pela análise dos pedidos de participação das Escolas Municipais no Desfile Cívico do Município do Moreno, em conformidade com o art. 5º da Lei Municipal nº 706, de 31 de agosto de 2023:
I – FRED LAURENTINO DE SOUZA ARRUDA, matrícula nº 32.581;
II – ALESSANDRA EMILY DE OLIVEIRA SOTERO, matrícula nº 36.487;
III – BRUNO DOMINGOS DE LIRA, matrícula nº 36.299.
Art. 2º Compete à Comissão analisar os requerimentos apresentados pelas Escolas Municipais interessadas em participar do Desfile Cívico, verificando o atendimento aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 706, de 31 de agosto de 2023.
Art. 3º A Comissão poderá solicitar documentos e esclarecimentos complementares sempre que entender necessário à adequada instrução dos processos.
Art. 4º O desempenho das atribuições pelos membros da Comissão será considerado serviço público relevante, não ensejando o pagamento de gratificação ou remuneração adicional.
Moreno, 06 de agosto de 2026.
MARINALVA CONCEIÇÃO DE VÉRAS
Secretária Municipal de Educação