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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026

LEI Nº 845 DE 28 DE MAIO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 845 DE 28 DE MAIO DE 2026

DENOMINA O NOME DA AVENIDA MESTRE ROMILDO PEDRO DE SOUZA, A ESTRADA DE MASSARANDUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A estrada de Massaranduba passará a ser denominada de Mestre Romildo Pedro de Souza.

Art. 2º A estrada de Massaranduba é uma via vicinal, que corresponde ao ponto inicial da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na comunidade de Massaranduba, se estendendo até a Rua Antônio Vieira de Lima, no distrito de Bonança.

Art. 3º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro desta lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Moreno-PE, 28 de maio de 2026.

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4130, em 2 de julho de 2026. Código identificador 048DEEB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.