Comissão Permanente de Licitação - CPL · 31 de julho de 2026
RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório nº 013/2026-PMM
Dispensa de licitação nº 003/2026-PMM
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que reconhece a dispensa licitatória realizada pela Comissão Permanente de Licitação para prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento, elaboração, aplicação, correção, processamento e acompanhamento de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos integrantes do quadro permanente do Município de Moreilândia/PE, tendo como referência inicial a oferta de 115 vagas, distribuídas entre cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, conforme a Lei Municipal nº 691/2026.
Contratado: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ: n° 08.381.236/0001-27, situada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Evilásio Almeida Miranda nº 280, Bairro Edson Queiroz, CEP n° 60.834-486, neste ato representada por GISELE BORGES PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 7**.***.***3-78.
Valor estimado global: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Ratifico a presente Dispensa de Licitação
Nos termos acima.
Moreilândia–PE, 05 de junho de 2026.
VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito.
Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE