Comissão Permanente de Licitação - CPL · 14 de novembro de 2013
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NA LEI – 8666/93 – ART. -24. IV
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NA LEI – 8666/93 – ART. -24. IV
PROCESSO LICITATORIO Nº. 061/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
JUSTIFICATIVA:
É justificável a elaboração de uma dispensa para contratação de fornecimento de medicamentos de uso controlados em caráter de urgência para o Município de Moreilândia, devido aos seguintes fatos:
a) Em razão da necessidades urgentes da compra dos referidos medicamentos de uso controlado, considerando a recente da falta de medicamentos inclusive de uso controlado, para suprir as necessidades do cadastro de pessoas com tratamento continuo e ininterrupto, haja vista que o estoque desses medicamentos já foram totalmente utilizado no Processo Licitatório 041 2013 - Pregão Presencial 008 2013 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS e não serão suficientes para terminar o mês de dezembro, e que fora realizado termo aditivo ao processo em 25% dos medicamentos em questão, sendo assim tratar-se de atendimento de situação, com a máxima urgência para que as atividades dos serviços de saúde não sofram soluções de continuidade, bem assim não comprometer a saúde das pessoas que procuram os serviços médicos local, essenciais de interesse público;
b) o preço cotado na planilha orçamentária guarda conformidade com os preços praticados na região, conforme Lei – 8666/93 art. 24. IV;
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos
c) E finalmente a necessidade de atender com urgência a solicitação da Secretaria de Saúde, em decorrência da necessidade.
VALOR ESTIMADO DA DISPENSA:
R$ 14.516,48 (quatorze mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos)
Moreilândia-PE, 07/11/2013.
IKARO DAYVISON DE SOUZA MARIANO
Presidente
MARCIA RONIELLE DE BRITO MORAES
Membro
ANA ZELIA FERREIRA ANGELIM.
Secretária