Comissão Permanente de Licitação - CPL · 21 de novembro de 2024
RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório nº 026/2024-PMM
Inexigibilidade nº 007/2024-PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a Inexigibilidade de Licitação realizada pelo Departamento de Contratação nos moldes do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, para CONTRATAÇÃO direta do Escritorio de Advocacia:
SARAIAVA PEIXOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Empresa legalmente constituída, cadastrada sob o CNPJ de Nº 57.254.934/0001-77, estabelecida na Rua Teotônio Vilela, n° 126-A, Distrito de Caririmirim, Moreilândia-PE, CEP: 56155-000, neste ato representado por JOSÉ INÁCIO SARAIVA PEIXOTO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº ***SS-CE, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, OAB/PE n° 54.717. Representante legal da Empresa.
Moreilândia– PE, 10 de OUTUBRO de 2024.
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação
Nos termos acima.
VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito.