Comissão Permanente de Licitação - CPL · 31 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO/PM Nº 004/2026
Processo Administrativo/PM nº 006/2026
Inexigibilidade de Licitação/PM nº 002/2026
Objeto: Constitui o objeto deste instrumento a prestação de serviços de assessoramento consultivo jurídico e controle interno do Município de Moreilândia estando inclusas o patrocínio em demandas judiciais tidas como estratégicas pela procuradoria municipal ou que tramitarem em outros Estados da União, com função de orientar, orientar e auxiliar as atividades jurídicas inerentes a Licitações e Contratos Administrativos, assim como zelar pela fiel observância dos princípios que norteiam a Administração.
Contratante: Prefeitura do Munícipio de Moreilândia/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.227/0001-89.
Contratada: JOÃO BATISTA E VALÉRIO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.320.781/0001-02.
Valor Contratado: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que observadas as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demonstrada a vantagem para a Administração.
Para maiores informações, os interessados poderão dirigir-se à Sala de Licitações, situada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, no Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP 56.150-000, ou entrar em contato pelo telefone (87) 3891-1156 ou pelo e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, no horário das 08h às 14h.
Moreilândia, 03 de março de 2026.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito