Comissão Permanente de Licitação - CPL · 3 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:CONTRATO N° 014/2026-PMM
Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE
Contratada: AMANDA ROMÃO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: Nº 64.971.022/0001-81.
Objeto: assessoria e consultoria especializada em direito digital, governança, gestão, monitoramento de dados e acompanhamento de programa de proteção de dados, com foco na implementação e adequação à lei geral de proteção de dados – LGPD (Lei Nº 13.709/2018), e em obediência ao determinado pela Lei De Acesso à Informação – LAI (Lei Federal Nº 12.527/2011), junto ao Município de Moreilândia – PE.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.02;
PROJETO ATIVIDADE: 2016; 2012;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.00; 3.1.90.00.00;
Valor estimado global:R$102.000,00 (Cento e Dois mil reais).
Data de Assinatura do Contrato:02/07/2026.
Assinam:
Pelo Município de Moreilândia/PE o Prefeito: VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
Pela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. AMANDA ROMÃO OLIVEIRA GOMES DA SILVA