Comissão Permanente de Licitação - CPL · 21 de novembro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:CONTRATO N° 023/2024-PMM
Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE
Contratada: SARAIAVA PEIXOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: Nº 57.254.934/0001-77.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com o objetivo de otimizar as receitas do município de Moreilândia/PE, bem como melhorar a gestão e fiscalização de tributos municipais. A empresa será responsável por: Maximizar o Índice de Participação do Município no ICMS (Valor Adicionado Fiscal - VAF); Melhorar a gestão de tributos municipais como IPTU, ISSQN, ITBI, e outros tributos; Fornecer suporte técnico na análise de informações tributárias fornecidas pelas empresas, especialmente nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GMBs) e no Simples Nacional; Capacitar os servidores municipais para uma gestão fiscal mais eficaz; Fornecer suporte técnico especializado em softwares de controle tributário.
Valor do Contrato:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil) reais.
Data de Assinatura do Contrato:10/10/2024.
Assinam:
Pela Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE: VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO
Pela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. JOSÉ INÁCIO SARAIVA PEIXOTO