Comissão Permanente de Licitação - CPL · 27 de outubro de 2025
RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório nº 025/2025-PMM
Inexigibilidade nº 006/2025-PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a Inexigibilidade de Licitação realizada pelo Departamento de Contratação nos moldes do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, para CONTRATAÇÃO direta do Escritorio de Advocacia:
FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Empresa legalmente constituída, cadastrada sob o CNPJ de Nº 60.913.149/0001-93, estabelecida na Av Santos Dumont, n° 1740, sala 502, aldeota, FORTALEZA-CE, CEP: 60.150-161, neste ato representado por FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, casado, advogado, OAB/CE n° 33058.
Moreilândia– PE, 20 de outubro de 2025.
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação
Nos termos acima.
VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito.