Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2020
DECRETO Nº 42 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.675
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 42 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.675
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$408.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 408.000,00
02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
47 04.122.0024.2016.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
74 04.123.0038.2026.0000 ENCARGOS DECORRENTES DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 201.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
89 12.368.0026.2032.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 41.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
140 20.605.0272.2062.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 00 SECRETARIA DE GOVERNO
202 04.122.0024.2101.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES DA SEC 16.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 12 00 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
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02 12 00 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
226 18.544.0024.2105.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 33.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
48 04.122.0024.2016.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA -119.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 08 00 SECRETARIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
168 26.782.0343.2066.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA -197.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 14 00 FUNDEB
251 12.365.0177.2050.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 60% -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
285 10.301.0114.2076.0000 PROGRAMA ESTRATEGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF -42.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
Anulação ( - ) -408.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
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