Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2019
DECRETO Nº 12 , DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.656
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12 , DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.656
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$236.085,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 236.085,00
02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
48 04.122.0024.2016.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 4.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
53 04.122.0024.2016.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
71 04.123.0038.2023.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 4.900,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
185 15.452.0025.2069.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 110.385,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
192 15.452.0210.2071.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
345 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃ 6.600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 12 , DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.656
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
87 12.363.0173.2044.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE MIRANDIBA EM -4.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
103 12.368.0148.1023.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO D -114.585,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
104 12.368.0148.1023.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO D -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 00 SECRETARIA DE GOVERNO
208 04.122.0024.2101.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES DA SECR -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 11 00 SECRETARIA DA MULHER
216 04.122.0024.2102.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
346 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃO -3.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
350 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃO -3.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 12 , DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.656
Anulação ( - ) -236.085,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal