Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2020
DECRETO Nº 40 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.673
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 40 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.673
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$600.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 600.000,00
02 14 00 FUNDEB
240 12.361.0149.2035.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60% 430.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%
244 12.361.0149.2036.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% 170.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
101 12.368.0126.2046.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
102 12.368.0126.2046.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -170.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
107 12.368.0153.2041.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -370.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
Anulação ( - ) -600.000,00
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 40 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.673
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal