Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2020
DECRETO Nº 30 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.665
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 30 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.665
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.000.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.000.000,00
02 14 00 FUNDEB
240 12.361.0149.2035.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60% 1.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
82 12.361.0149.1010.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
103 12.368.0148.1023.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO D -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
104 12.368.0148.1023.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO D -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
105 12.368.0153.1011.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE E -300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
145 20.605.0272.2062.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 30 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.665
Anulação ( - ) -1.000.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal