Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº654/2018
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº654/2018
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu decreto e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na ordem de R$ 749.000,00 (Setecentos e quarenta e nove mil reais) para atender as despesas, conforme a descrição abaixo:
020500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
139 12.122.0024.2032.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA 39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
140 12.122.0024.2032.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
141 12.122.0024.2032.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
144 12.122.0024.2032.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
165 12.361.0149.2035.0000 ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADOS AO FUNDEB (60%) 248.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
187 12.361.0149.2037.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (EXTRA FUNDO) 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
197 12.361.0149.2039.0000 ENCARGOS COM DESPESAS VINCULADAS AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
001001 Recursos Proprios do Municipio
207 12.361.0153.2041.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO FUNDAMENTAL 370.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
228 12.363.0173.2044.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE MIRANDIBA EM RECIFE 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
268 12.365.0177.2050.0000 ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, VINCULADOS AO FUNDEB (60%) 30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
053 04.061.0005.2014.0000 ENCARGOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS -249.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
020500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
203 12.361.0153.2040.0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA "A CAMINHO DA ESCOLA" -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
001001 Recursos Proprios do Municipio
204 12.361.0153.2040.0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA "A CAMINHO DA ESCOLA" -140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
001001 Recursos Proprios do Municipio
205 12.361.0153.2041.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO FUNDAMENTAL -240.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
206 12.361.0153.2041.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Mirandiba/PE, em 26 de novembro de 2018.
ROSE CLEA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ
Prefeita Municipal