Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº651/2018
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº651/2018
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu decreto e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender as despesas, conforme a descrição abaixo:
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
723 08.122.0097.2098.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
725 08.122.0097.2098.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
730 08.122.0097.2098.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
733 08.122.0097.2098.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
766 08.243.0094.2091.0000 ENCARGOS COM SERVIÇOS ESPECIFICOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA - PESSOA IDOSA, CRIANÇA E FAMÍLIA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
001001 Recursos Proprios do Municipio
794 08.244.0097.2094.0000 ENCARGOS COM SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS
E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 60.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
806 08.244.0097.2094.0000 ENCARGOS COM SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS
E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
827 08.244.0097.2096.0000 ENCARGOS COM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA - PSB (CRAS) 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
712 08.122.0030.1059.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMLIAÇÃO DE IMÓVEIS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
713 08.122.0030.1059.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMLIAÇÃO DE IMÓVEIS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
718 08.122.0096.2093.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
837 08.244.0097.2097.0000 ENCARGOS COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
839 08.244.0097.2097.0000 ENCARGOS COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -40.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Proprios do Municipio
843 08.244.0097.2109.0000 ENCARGOS COM APOIO AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO
DO SUAS -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
001001 Recursos Proprios do Municipio
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Mirandiba/PE, em 23 de outubro de 2018.
Mirandiba/PE, 23 de outubro de 2018.
ROSE CLEA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ
Prefeita Municipal