Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2020
DECRETO Nº 43 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.670
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 43 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.670
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.060.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.060.000,00
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MIRANDIBA
384 09.272.0107.2108.0000 CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 600.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
610 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES
385 09.272.0107.2108.0000 CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 460.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
610 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
106 12.368.0153.2041.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
120 13.392.0190.2056.0000 PROMOÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE FESTIVIDADES TRADICIO -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
177 15.122.0030.1026.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
179 15.451.0204.1029.0000 REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 43 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.670
02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
180 15.451.0204.1031.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS -170.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
195 15.452.0211.1035.0000 REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO DE CANTEIROS, PRAÇAS, PAR -80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
196 17.512.0227.1036.0000 CONNSTRUÇÃO DE SANEAMENTO -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 12 00 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
232 18.544.0240.1046.0000 CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIOS HIDRICOS -80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
283 10.301.0114.1058.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
284 10.301.0114.1058.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
285 10.301.0114.2076.0000 PROGRAMA ESTRATEGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
309 10.302.0114.1062.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEICULOS -130.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 43 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.670
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Anulação ( - ) -1.060.000,00
Prefeito Municipal