Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2020
DECRETO Nº 41 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.674
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 41 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.674
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$258.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 258.000,00
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
263 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 73.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
296 10.301.0114.2078.0000 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PA 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
303 10.301.0114.2084.0000 NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 40.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
311 10.302.0114.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA ANA 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
285 10.301.0114.2076.0000 PROGRAMA ESTRATEGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF -258.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
Anulação ( - ) -258.000,00
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 41 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.674
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal