Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2025
LEI 780/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI 780/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou, sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica alterado o item 3 do artigo 38 da Lei Municipal 760/2025, para transformar o cargo comissionado de Gerente de Patrimônio em Diretor de Patrimônio, com a alteração da remuneração mensal para o valor de R$ 2.000,00, conforme redação a seguir:
Artigo 38 - A Secretaria Municipal de Administração tem a seguinte estrutura:
1. 01 Cargo de Secretário Municipal - CC01;
2. 01 Cargo de Gerente de Recursos Humanos - CC02;
3. 01 Cargo de Diretor de Patrimônio - CC03;
4. 01 Cargo de Chefe da Junta de Serviço Militar - CC04;
5. 01 Cargo de Diretor de Compras e Almoxarifado - CC05;
6. 01 Cargo de Gerente do Arquivo Municipal - CC06.
Artigo 2º - As competências elencadas no artigo 41 da Lei Municipal 760/2025 para o cargo de Gerente de Patrimônio passam a ser aplicáveis ao cargo de Diretor de Patrimônio.
Artigo 3º - Na Tabela de Cargos em Comissão constante no Anexo I da Lei Municipal 760/2025, o cargo de Gerente de Patrimônio passa a ser substituído pelo cargo de Diretor de Patrimônio, com a alteração da remuneração mensal para o valor de R$ 2.000,00.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Mirandiba, em 22 de agosto de 2025.
EVALDO BEZERRA DE CARVALHO
Prefeito de Mirandiba