Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2019
LEI Nº 668/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 668/2019
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE MIRANDIBA/PE, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na ordem de R$ 328.000,00 (Trezentos e vinte e oito mil reais) para atender as despesas, conforme a descrição abaixo:
021500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS
261 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 01 TESOURO F.R.: 00100
300 000 Saúde
10.301.0114.2077.0000 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
290 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
01 TESOURO F.R.: 00100
300 000 Saúde
10.301.0114.2078.0000 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS
296 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DEFESA – VINCULADOS F.R.: 00300
300 000 Saúde
10.305.0123.2087.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMOLOGICA, SANITÁRIA E CONTROLE
323 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 63.000,00 05 TRANSFERÊCNIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS F.R.: 00500
300 000 Saúde
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
020900 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
15.452.0210.2071.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
194 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 01 TESOURO F.R.: 00100
001 001 Recursos Próprios do Município
021400 FUNDEB
12.361.0149.2036.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
248 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 8.000,00 05 TRANSFERÊCNIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS F.R.: 00500
250 001 Educação – FUNDEB – 40%
12.365.0177.2050.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 60%
252 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 05 TRANSFERÊCNIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS F.R.: 00500
251 001 Educação – FUNDEB – 60%
12.366.0180.2053.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60%
253 3.1.90.04.00 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 05 TRANSFERÊCNIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS F.R.: 00500
251 001 Educação – FUNDEB – 60%
254 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 05 TRANSFERÊCNIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS F.R.: 00500
251 001 Educação – FUNDEB – 60%
12.368.0153.2120.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
256 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 30.000,00 01 TESOURO F.R.: 00100
250 001 Educação – FUNDEB – 40%
257 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 20.000,00 05 TRANSFERÊCNIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS F.R.: 00500
250 001 Educação – FUNDEB – 40%
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Mirandiba, em 08 de novembro de 2019.
ROSE CLEA MAXIMO DE CARVALHO SÁ
Prefeita