Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº655/2018
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº655/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu decreto e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na ordem de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) para atender as despesas, conforme a descrição abaixo:
020200 GABINETE DO PREFEITO
2804.122.0024.2007.0000 ENCARGOS COM AS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
65 04.122.0024.2016.0000ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 40.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
67 04.122.0024.2016.0000ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
020500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
139 12.122.0024.2032.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
170 12.361.0149.2036.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADOS AO FUNDEB (40%) 140.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
020800 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
337 20.605.0272.2062.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
021000 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
386 15.122.0024.2067.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
388 15.122.0024.2067.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
409 15.452.0025.2069.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 120.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
446 10.122.0025.2128.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 42.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
448 10.122.0025.2128.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
453 10.122.0025.2128.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
514 10.301.0114.2076.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTRATEGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 40.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
563 10.301.0114.2078.0000 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00300
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
001001 Recursos Próprios do Município
639 10.302.0114.2085.0000 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA ANA ALVES DE CARVALHO 200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
053 04.061.0005.2014.0000 ENCARGOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS -550.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
020900 SECRETARIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
366 26.782.0343.1019.0000 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
370 26.782.0343.1020.0000 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VIVINAIS -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
021000 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
382 12.361.0148.1023.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
384 12.361.0148.1024.0000 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
394 15.122.0030.1026.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
404 15.451.0204.1029.0000 REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
406 15.451.0204.1031.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
001001 Recursos Próprios do Município
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Mirandiba/PE, em 26 de novembro de 2018.
ROSE CLEA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ
Prefeita Municipal