Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2019
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.656
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.656
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$718.915,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 718.915,00
02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
71 04.123.0038.2023.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 480.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
128 08.122.0097.2098.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
270 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 138.915,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 GABINETE DA PREFEITA
28 04.122.0024.2009.0000 ENCARGOS DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNI -140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
41 04.061.0005.2013.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -78.915,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.656
02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
78 99.999.0999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -500.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Anulação ( - ) -718.915,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal