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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2022

LEI 716/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI 716/2022

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro em Mirandiba-PE, a ser comemorado em todo último domingo do mês de julho de cada ano subsequente.

§ único. Acrescentando-se comemoração alusiva no calendário religioso municipal. Com missa em homenagem ao vaqueiro Cleidinho em mesma data.

Art. 2º - Sabe-se que o vaqueiro é símbolo de coragem e arrojo dos sertanejos e, com atividade profissional reconhecida por meio da Lei N° 12.870/2013, fica oficializado Dia Municipal do Vaqueiro em homenagem a Luiz Judicledson Nunes Gomes popular Cleidinho Vaqueiro, grande representante da profissão no município e região.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirandiba, Estado de Pernambuco, em 29 de agosto de 2022.

EVALDO BEZERRA DE CARVALHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3207, em 1 de novembro de 2022. Código identificador 232EA6F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.