SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL · 20 de fevereiro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Fundo Municipal de Educação do Município de Maraial/PE, inscrito no CNPJ nº 30.790.005/0001-26, neste ato representado pela Secretária, a senhora Thais Cortez Wanderley Santos Cavalcanti, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 003/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa TORRES & MOURA CAPACITAÇÃO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.465.462/0001-35, para Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Educacionais, visando a realização da Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino do Município de Maraial/PE, com o valor total de R$ 65.006,10 (sessenta e cinco mil, seis reais e dez centavos).
Maraial/PE, 19 de fevereiro de 2026.
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretária de Educação