SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL · 19 de março de 2026
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA SÃO JORGE DISTRIBUIDORA LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARAIAL-PE, inscrito no CNPJ sob o nº [30.790.005/0001-26, com sede à Rua Amauri Correia, s/n, Centro, Maraial-PE, neste ato representada pela secretária Thais Cortez Wanderley Santos Cavalcanti, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa São Jorge Distribuidora LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.658.012/0001-83, com sede à Rua Mario Lyra, n° 356, Severino de Moraes Filho, Garanhuns-PE, neste ato representada por Gustavo Henrique Alves Pereira, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, que permite a alteração unilateral do contrato para acréscimo quantitativo de seu objeto, respeitado o limite legal de até 25% (vinte e cinco por cento).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos dos itens do contrato administrativo nº 051/2025, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da merenda escolar do Município de Maraial-PE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO
Ficam acrescidos os seguintes quantitativos:
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
QUANTIDADE ORIGINAL
ACRÉSCIMO (25%)
NOVA QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR DO ACRÉSCIMO
04
AMIDO DE MILHO SABORES DIVEROS: (morango, chocolate e baunilha) 200g: produto preparado com amido, açúcar, fosfato, tri cálcico, vitaminas e minerais. É utilizado para o preparo de mingaus. Aspectos de cor creme amarelo com cheiro sabor próprio. Ausência de sujidades, larvas e parasitos. Beneficiados por processos industriais que atendam a legislação vigente. Acondicionamento em caixa de papel revestida internamente por um saco de papel fino contendo 200g. A validade do produto deverá ser de no mínimo 10 meses da data de entrega
2.000 unidades
500 unidades
2.500 unidades
R$ 3,70
R$ 1.850,00
ITEM 15
CARNE BOVINA TIPO ACEM: sem formação de cristais de gelo, água dentro da embalagem, e sinal de recongelamento, consistência firme, não amolecida, nem pegajosa, odor característico e cor vermelha viva, sem escurecimento ou manchas esverdeadas. Tipo de corte: em bifes.
2.000 kg
500 kg
2.500 kg
R$ 20,50
R$ 10.250,00
ITEM 19
CHOCOLATE EM PÓ 100% DE CACAU EMBALAGEM DE 200G: ingredientes: cacau em pó. Deverá conter os dados de identificação, data de fabricação, prazo de validade e procedência, informações nutricionais, número do lote e número de registro. Fabricado de acordo com a legislação do CNNPA. Validade de no mínimo 01 ano da data de entrega. Pacotes de 200g.
1.000 unidades
250 unidades
1.250 unidades
R$ 10,13
R$ 2.532,50
ITEM 25
FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO– Especial em pacote com 1 kg, para uso caseiro branca com glúten sem Farinha de trigo com fermento (1kg)
200 kg
50 kg
250 kg
R$ 4,16
R$ 208,00
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
O valor total do presente acréscimo é de: R$ 14.840,50 (quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA QUINTA– DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual teor e forma.
Maraial, 23 de fevereiro de 2026.
Fundo Municipal De Educação
São Jorge Distribuidora LTDA
CNPJ: 30.790.005/0001-26
CNPJ: 44.658.012/0001-83
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
GUSTAVO HENRIQUE ALVES PEREIRA
Secretária De Educação