GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 051/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10;.193.332/0001-93, com sede na Rua Dr. José Higino, n°80, Centro, Maraial/PE, CEP: 55.405-000
CONTRATADA: LETICIA MARIA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.092.608/0001-03 com sede na Rua Flor de Santana, n°87, Andorinha, Caruaru/PE, CEP: 55.039-395.
OBJETO: Aquisição de uniformes de trabalho e equipamentos de proteção individual para os servidores que exercem as atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, visando atender às necessidades da secretaria de infraestrutura do município de Maraial/PE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis.
VALOR GLOBAL: R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais)
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, com início em 25/09/2026 e término em 25/03/2027, podendo ser prorrogado nas hipóteses e condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, quando cabível.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.00 – Órgãos e Secretarias da Administração Municipal
Unidade: 02.00.09 – Secretaria de Infraestrutura e Transporte
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0028 – Gestão Administrativa do Município
Ação: 2233 – Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos/STN: 1.501
Código de Aplicação: 001 – Ordinário / Recursos Próprios do Município
Ficha: 066
DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.
Maraial/PE, 25 de setembro de 2026.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito