SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL · 26 de março de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026. DISPENSA Nº 005/2026. AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026. DISPENSA Nº 005/2026. AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Fundo Municipal de Educação do Município de Maraial/PE, inscrito no CNPJ nº 30.790.005/0001-26, neste ato representado pela Secretária, a senhora Thais Cortez Wanderley Santos Cavalcanti, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 005/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa PIMENTEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.432.482/0001-63, para Contratação de empresa para aquisição de mobiliários destinados a secretaria de educação do município de Maraial-PE, com o valor total de R$ 65.055,00 (sessenta e cinco mil e cinquenta e cinco reais).
Maraial/PE, 25 de março de 2026.
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretária de Educação