FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 5 de novembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Maraial-PE, inscrito no CNPJ nº 08.680.752/0001-52, neste ato representado pelo Secretarioo senhor Neilson de Lima Barros, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 029/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresaSERTÃO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.386.986/0001-76,para Aquisição de medicamentos sob ordem judicial visando atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Maraial/PE, com o valor total de R$ 60.668,80(sessenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).
Maraial-PE, 04denovembrode 2025.
NEILSON DE LIMA BARROS
Secretário de Saúde