GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N°060/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE MARAIAL/PE.
1.OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação de estrutura metalica e placas de aluminio composto metalico (acm) na fachada da galeria municipal, localizada na avenida salvador teixeira, s/n, centro, maraial/pe
1.2.EMPRESA INTERESSADA: MAISLUZ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 57.529.136/0001-00.
1.3.VALOR DA CONTRATAÇÃO:R$109.371,85 (cento e nove mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
1.4. PRAZO DE EXECUÇÃO:Período de 30 (trinta) dias
2.DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1.O presente caso enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, o que autoriza a contratação direta, por Dispensa de licitação.
2.2.O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3.DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1.Considerando que a situação se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
3.2.Considerando que, oPARECER JURÍDICO,aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu,Marlos Henrique Cavalcanti, Prefeito do Municipio de Maraial, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/21 e Regulamentos Municipal,DECLARODispensável, a realização de procedimento licitatório, HOMOLOGO e AUTORIZOa contratação direta, por Dispensa de licitação, da empresaMAISLUZ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 57.529.136/0001-00, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4.DA PUBLICAÇÃO
4.1.Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Entidade.
Publique-se.
Maraial, 29 de Agosto de 2025.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito do Municipio de Maraial-PE