FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 13 de março de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026. DISPENSA Nº 004/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026. DISPENSA Nº 004/2026.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Maraial-PE, inscrito no CNPJ nº 08.680.752/0001-52, neste ato representado pelo Secretario o senhor Neilson de Lima Barros, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 004/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ESSENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS TIPO INSUMOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE, com o valor total de R$ 64.222,28 (sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos).
Maraial-PE, 12 de março de 2026.
NEILSON DE LIMA BARROS
Secretário de Saúde