SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL · 10 de julho de 2025
TERMO DE CONVOCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL
TERMO DE CONVOCAÇÃO
Convocação Para Assinatura da Ata de Registro de Preços e Retirada da Ordem de Serviço.
O MUNICÍPIO DE MARAIAL, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 10.193.332/0001-93 por meio do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços sob direção da Secretaria de Administração Pública, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, em especial o disposto na Ata de Registro de Preços nº 002/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2025, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de 04 (quatro) veículos tipo pick-up compacta, modelo Fiat Strada freedom, cabine dupla, 0 km, destinadas à Prefeitura de Maraial/PE e seus fundos, vem por meio deste:
CONVOCAR a empresa TURIM NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.778.652/0001-40, na qualidade de fornecedora vencedora do certame, para que compareça à sede da Prefeitura Municipal de Maraial/PE, situada na Rua Dr. José Higino, nº 80, Centro, Maraial/PE, no prazo de até 02 (dois) dias consecutivos, contados do recebimento desta convocação, a fim de:
1. Assinar a Ata de Registro de Preços nº 002/2025, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021;
2. Receber a Ordem de Serviço para início do fornecimento do objeto registrado, conforme especificações constantes no edital e na própria ata.
O não comparecimento injustificado da empresa convocada no prazo acima estabelecido ensejará a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, bem como a possibilidade de convocação dos licitantes remanescentes na ordem de classificação, nos termos previstos na cláusula terceira da referida ata.
Para os atos ora convocados, a empresa deverá apresentar representante legal com poderes de assinatura, munido de documento oficial de identificação e documentação atualizada de habilitação, conforme exigido no edital.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Maraial/PE, 09/07/2025.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito