SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL · 5 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026
O Fundo Municipal de Educação do Município de Maraial – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 005/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 030/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM COMPROVADA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO, ABRANGENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, SUPORTE TÉCNICO, OPERACIONALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E ANÁLISE DE RESULTADOS DE AÇÕES E PROGRAMAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Outorgando, assim, a contratação da empresa INSTITUTO MANDACARU DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIOCULTURAL. ECONOMICO E PROMOCAOHUMANA - INSTITUTO MANDACARU - CNPJ Nº 06.156.367/0001-85, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede na Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, n° 1710, Casa Caiada, Olinda/PE, cep: 53.040-000, representado pelo Sr. GABRIEL RUFINO, portador do CPF nº ***.***.***-**, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais)
Maraial, 04 de agosto de 2026.
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretaria de Educação