FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 19 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026. DISPENSA Nº 017/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026. DISPENSA Nº 017/2026.
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Maraial/PE, inscrito no CNPJ nº 08.680.752/0001-52, neste ato representado pelo Secretário, o senhor Neilson de Lima Barros, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 017/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa PALMARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.513.234/0001-80, para aquisição de material gráfico para atenção básica visando atender as demandas da secretaria de saúde do município de Maraial/PE, com o valor total de R$ 49.823,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais).
Maraial/PE, 18 de agosto de 2026.
NEILSON DE LIMA BARROS
Secretário de Saúde