GABINETE DO PREFEITO · 16 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026
O Prefeito do Município de Município de Maraial – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 002/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 007/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO SHOW DO XANDE CHAGAS, PARA ANIMAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NO MUNICIPIO DE MARAIAL-PE.
Outorgando, assim, a contratação da empresa A D PRODUÇÕES E EVENTOS - inscrito CNPJ Nº 41.760.811/0001-78, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede a CJRE Newton Pereira Goncalves, n° 52 b, Quadraf 2, povoado Santa Fe – União dos Palmares- AL, cep: 57.800-000, representado pelo Sr. CARLOS SERGIO PEREIRA RAMALHO JUNIOR, portador do CPF nº ***.***.***-**, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Maraial, 13 de fevereiro de 2026.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito Municipal