FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 15 de maio de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026.
DISPENSA Nº 012/2026.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Maraial-PE, inscrito no CNPJ nº 08.680.752/0001-52, neste ato representado pelo Secretario o senhor Neilson de Lima Barros, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 012/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.863.530/0001-80, para AQUISIÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, com o valor total de R$ 20.265,60 (vinte mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).
Maraial-PE, 14 de maio de 2026.
NEILSON DE LIMA BARROS
Secretário de Saúde