GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2025
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2025
1º TERMO ADITIVO DE VALOR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL/PE E A EMPRESA: LINS SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA.
Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARAIAL-PE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Amauri Correia, s/n CENTRO, MARAIAL – PE, CEP: 55405-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 30.790.005/0001-26, representado neste ato pela Secretaria a Sra. THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI, brasileira, CASADA, portador da cédula de identidade (RG) nº. 6.961.260 e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na 3 Travessa Salvador Teixeira, s/n, Centro, CEP 55.405-000, Maraial, Estado de Pernambuco e, do outro lado, a empresa LINS SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.593.622/0001-76, sediado na RUA SEVERINO L ALBUQUERQUE, Nº 69, 55.805-000, CENTRO, TRACUNHAEM-PE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ISLANDSSON KEVESSON TRINDADE OLIVEIRA LINS, portador da Carteira de Identidade nº *** MEX-PE, e CPF nº ***.***.***-**, doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, tendo em vista a contratação, considerando o disposto na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas posteriores alterações, e a homologação da Concorrência nº 002/2025, Processo Administrativo PMM nº008/2025, têm entre si justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo de valor por cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FÁBIO CORREIA, LOCALIZADA NA AVENIDA SALVADOR TEIXEIRA, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE MARAIAL/PE, conforme especificações e quantidades previstas no projeto básico (Anexo I), com fundamento no Art. 107, da Lei 14.133/2021.
2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:
OBRA
VALOR
CONTRATADO
VALOR
ACRESCIDO
TOTAL
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FÁBIO CORREIA, LOCALIZADA NA AVENIDA SALVADOR TEIXEIRA, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE MARAIAL/PE
R$ 1.050.000,00
R$ 414.210,58
R$ 1.464.210,58
Diante do exposto, e considerando o interesse público envolvido na plena execução dos serviços de infraestrutura urbana, a presente solicitação de aditivo no valor de R$ 414.210,58 (quatrocentos e quatorze mil, duzentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um percentual de 39,448627% é tecnicamente justificada, encontra amparo legal e visa garantir a funcionalidade e integralidade das intervenções previstas no contrato original.
4.CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE:
3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com as disposições constantes neste Termo Aditivo.
E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, de igual teor e forma, para um só efeito.
Maraial/PE, 01 de dezembro de 2025
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretaria de Educação
Contratante
LINS SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA
CNPJ n.º 23.593.622/0001-76
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME:
___________________CPF: __________________________
__________________CPF: __________________________