SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL · 18 de maio de 2026
APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
APOSTILAMENTO Nº 001/2026
Ao Contrato nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 013/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: A F SERVIÇO DE COMTUNICAÇÃO LTDA
OBJETO
O presente apostilamento tem por objeto a inclusão da dotação orçamentária destinada a suportar as despesas decorrentes do Contrato nº 010/2026, conforme previsão legal do art. 136 da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução contratual correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Entidade: 6
Discriminação da Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 16 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02 16 00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 – Educação
Subfunção: 12 361 – Ensino Fundamental
Programa: 12 361 1115 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 12 361 1115 2327 0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 429
Categoria Econômica: 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Recurso / STN: 1.213.12-200 004 | 1.550
Dotação Inicial: R$ 1.015.000,00
Alteração (+/-): R$ 0,00
Dotação Atual: R$ 1.015.000,00
Código de Aplicação:
200 – EDUCAÇÃO – R$ 1.015.000,00
004 – QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO – R$ 1.015.000,00
TOTAL: R$ 1.015.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica as condições inicialmente pactuadas no contrato.
RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 010/2026, não modificadas por este apostilamento.
Maraial/PE, 14 de maio de 2026
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretaria de Educação