GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, no uso de suas atribuições, em observância as disposições da Lei Federal nº. 14.133/2021, após compulsar a realidade administrativa instruída no bojo do Processo Administrativo PMM nº. 063/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº. 018/2025, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA ATRAÇÃO “LOCOMOTIVA DO FORRÓ”, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DO MESMO NA FESTIVIDADE DA FESTA DA INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, COM APRESENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, NO PRÓXIMO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2025, NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO, MARAIAL-PE”, conforme condições, descrições e especificações contidos no Termo de Referência (Anexo I) e na proposta comercial apresentada,
CONSIDERANDO que foram satisfeitas todas as exigências documentais de habilitação e qualificação necessárias à contratação direta da empresa J M J PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.114.136/0001-03, comprovadamente representante direta do artista selecionados;
CONSIDERANDO a demonstração de que se tratam de serviços artísticos e que a atração é consagrada pela crítica especializada e também pela opinião pública;
CONSIDERANDO os fundamentos fáticos e jurídicos registrados no TERMO DE JUSTIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO aviado pela Agente de Contratação Barbara Gabriele Bernardo de Santana.
CONSIDERANDO a emissão de parecer jurídico que consignou a regularidade dos arquivos e documentos da fase de planejamento, e a recente manifestação técnica acerca da plausibilidade e regularidade do procedimento trilhado pelo Agente de Contratação,
HOMOLOGA o procedimento da Inexigibilidade de Licitação nº. 018/2025 e, no uso de suas atribuições legais, observadas as disposições dos artigos 72 e 74, inciso II, e §2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e AUTORIZA a contratação direta da J M J PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.114.136/0001-03 com o fito de “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA ATRAÇÃO “LOCOMOTIVA DO FORRÓ”, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DO MESMO NA FESTIVIDADE DA FESTA DA INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, COM APRESENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, NO PRÓXIMO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2025, NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO, MARAIAL-PE”, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta e mil reais), observado o valor consignado no Termo de Justificação de Inexigibilidade de Licitação e nas propostas comerciais apresentadas.
Maraial (PE), 04 de setembro de 2025.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito do Município de Maraial