SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL · 2 de setembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N°058/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025.
ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL/PE.
1.OBJETO:
Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais diversos, tecidos, aviamentos, pedrarias, boinas, napa, luvas e grampeador, para atender à necessidade das escolas municipais do município de maraial na preparação do desfile cívico comemorativo a semana da pátria 2025.
1.2.EMPRESA INTERESSADA:R C F DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 36.303.161/0001-00.
1.3.VALOR DA CONTRATAÇÃO:R$ 57.345,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais).
1.4. PRAZO DE EXECUÇÃO:Período de 30 (trinta) dias
2.DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1.O presente caso enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, o que autoriza a contratação direta, por Dispensa de licitação.
2.2.O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3.DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1.Considerando que a situação se enquadra no art. 75, inciso I, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
3.2.Considerando que, oPARECER JURÍDICO,aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu,Thais Cortez Wanderley Santos Cavalcanti, SecretáriaMunicipal de Educação de Maraial, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/21 e Regulamentos Municipal,DECLARODispensável, a realização de procedimento licitatório, HOMOLOGO e AUTORIZOa contratação direta, por Dispensa de licitação, da empresaR C F DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 36.303.161/0001-00, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4.DA PUBLICAÇÃO
4.1.Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Entidade.
Publique-se.
Maraial, 01 de setembro de 2025.
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
SecretáriaMunicipal de Educação