GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026. DISPENSA Nº 010/2026. AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026. DISPENSA Nº 010/2026. AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Município de Maraial, inscrito no CNPJ nº 10.193.332/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Marlos Henrique Cavalcanti, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 010/2026, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa AGIL CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.376.673/0001-98, para contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação de iluminação pública com luminárias led no acesso ao loteamento são salvador, zona urbana, município de Maraial/PE. fonte de recursos: recursos próprios do município de Maraial, com o valor total de R$ 100.395,70 (cem mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos).
Maraial, 10 de abril de 2026.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito Municipal