SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL · 15 de abril de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026. DISPENSA Nº 011/2026. AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026. DISPENSA Nº 011/2026. AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Fundo Municipal de Educação do Município de Maraial/PE, inscrito no CNPJ nº 30.790.005/0001-26, neste ato representado pela Secretária, a senhora Thais Cortez Wanderley Santos Cavalcanti, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 011/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ESSENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14, para Aquisição de fardamentos escolares destinados a secretaria de educação do município de Maraial/PE, com o valor total de R$ 65.471,48 (sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos).
Maraial/PE, 14 de abril de 2026.
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretária de Educação