SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL · 22 de agosto de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N°053/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025.
ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE.
1.OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA AS BANDAS FANFARRAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.2.EMPRESA INTERESSADA:DYAZY COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ: 02.984.286/0001-56.
1.3.VALOR DA CONTRATAÇÃO:R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais).
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1.O presente caso enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, o que autoriza a contratação direta, por Dispensa de licitação.
2.2.O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3.DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1.Considerando que a situação se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
3.2.Considerando que, oPARECER JURÍDICO,aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu,THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARAIAL, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/21 e Regulamentos Municipais,DECLARODispensável, a realização de procedimento licitatório, HOMOLOGO e AUTORIZOa contratação direta, por Dispensa de licitação, da empresaDYAZY COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ: 02.984.286/0001-56, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4.DA PUBLICAÇÃO
4.1.Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Entidade.
Publique-se.
Maraial, 21 de agosto de 2025.
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretaria de Educação do Municipio de Maraial-PE