GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026
O Prefeito do Município de Município de Maraial – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 003/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 023/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA MATHEUS VINI, REFERENTE À APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARAIAL-PE.
Outorgando, assim, a contratação da empresa JB PRODUTORA LTDA - inscrito CNPJ Nº 51.034.132/0001-75, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede na Rua Dr. Manoel Borba, n° 123, letra B sala 04, centro-Goiana/PE, cep: 55.900,000, representado pelo Sr. JAMESON BELO DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.***-**, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Maraial, 03 de junho de 2026.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito Municipal