FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 3 de dezembro de 2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE VALOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE VALOR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2024, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MARAIAL/PE E A EMPRESA: MB MARINHO CIDRIM TRANSP E COMERCIO ME.
Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MARAIAL/PE, com sede na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Centro, Município de Maraial-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.680.752/0001-52, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde, o Exmo. Sr. NEILSON DE LIMA BARROS, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº ***SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, do outro lado, a empresa MB MARINHO CIDRIM TRANSP E COMERCIO ME, com sede à Rua Eraldo Gueiros, n12, Centro, Barreiros-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.004.740/0001-15, doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Maria Bernadete Marinho Cidrim, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.***.***-**, Identidade n.º ***SDS/PE, doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, tendo em vista a contratação, considerando o disposto na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas posteriores alterações, e a homologação do Pregão Eletrônico nº 010/2024, Processo Administrativoº 043/2024, têm entre si justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº 046/2024 celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Maraial-PE e a empresa MB Marinho Cidrim Transp. e Comercio ME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, conforme condições estabelecidas no contrato original e seus anexos.
2.CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO E VALOR:
Prorroga-se os prazos de vigência contratual e valor, pelo igual período de 6 (seis) MESES, que vai da data de assinatura até 25 de maio de 2026, contados a partir do término atual, nos termos do Art. 107, da Lei 14.133/2021, Art. 124 “b”, da Lei 14,133/2024 e Art. 125, da Lei 14.133/2021.
O contrato será aditado o prazo por 6 (seis) meses, sendo INCREMENTADO até aproximadamente 25% do valor contratual, perfazendo o acréscimo de R$ 7.378,00 (sete mil, trezentos e setenta e oito reais), conforme planilha em seguida:
QUANTITATIVOS FMS
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor unitário máximo admitido em R$
Valor total máximo admitido em R$
01
RECARGA GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO -GLP, material composição básica de propano e butano (gás de cozinha), Unidade de fornecimento: botijão com 13 kg, retornável, Aplicação: fogões domésticos
UND
62
R$ 119,00
R$ 7.378,00
O valor global do contrato passa a ser de R$ 37.128,00 (trinta e sete mil, cento e vinte e oito reais), em razão do ajuste decorrente do Termo Aditivo celebrado entre as partes. Todas as demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas, mantendo-se plenamente válidas
4.CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE:
3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidirem com as disposições constantes neste Termo Aditivo.
E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, de igual teor e forma, para um só efeito.
Maraial/PE, 25 de novembro de 2025
MB MARINHO CIDRIM TRANSP E COMERCIO ME
CNPJ: n.º 28.004.740/0001-15
Fundo Municipal De Saúde
CNPJ nº 08.680.752/0001-52
NEILSON DE LIMA BARROS
TESTEMUNHAS:
NOME:
________________CPF: __________________________
__________________CPF: __________________________