SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL · 5 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato N. 034/2026
Inexigibilidade: 005/2026.
Processo Administrativo: 030/2026.
Partes: MUNICIPIO DE MARAIAL/PE e a empresa INSTITUTO MANDACARU DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIOCULTURAL. ECONOMICO E PROMOCAOHUMANA - INSTITUTO MANDACARU - CNPJ Nº 06.156.367/0001-85.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM COMPROVADA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO, ABRANGENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, SUPORTE TÉCNICO, OPERACIONALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E ANÁLISE DE RESULTADOS DE AÇÕES E PROGRAMAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria dos sistemas do MEC (SIMEC, Novo PAR, Sistema Habilita, SIGARP, SIGPC e SIGECON), contemplando planejamento, gestão, execução e monitoramento de políticas educacionais.
Hora técnica especializada
40
R$ 550,00
R$ 22.000,00
2
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para planejamento estratégico da educação, monitoramento dos planos legais (PNE, PME e PMPI), apoio gerencial, formação de equipes e produção de relatórios técnicos.
Hora consultoria educacional
20
R$ 600,00
R$ 12.00,00
3
Prestação de serviços técnicos especializados para implementação da Computação no currículo, com o alinhamento à BNCC, apoio ao VAAR e produção de materiais pedagógicos.
Hora consultoria educacional
20
R$ 550,00
R$ 11.000,00
4
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para apoio ao cumprimento dos indicadores do Selo UNICEF, incluindo articulação intersetorial e monitoramento.
Hora consultoria educacional
20
R$ 600,00
R$ 12.000,00
5
Prestação de serviços técnicos especializados para implementação de programa de saúde mental e qualidade de vida dos profissionais da educação, incluindo diagnóstico, formação, atendimento psicossocial e monitoramento.
Hora consultoria educacional
20
R$ 600,00
R$ 12.000,00
6
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para revisão, atualização e reelaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades escolares, mediante processo participativo, incluindo adequação à legislação vigente, alinhamento curricular, definição de metas institucionais, organização das ações pedagógicas e acompanhamento da implementação.
Hora Consultoria educacional
40
R$ 600,00
R$ 24.000,00
7
Prestação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento de estratégias de redução das desigualdades educacionais, incluindo diagnóstico, plano de ação e monitoramento.
Hora Consultoria educacional
20
R$ 600,00
R$ 12.000,00
7
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para revisão, atualização e reelaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades escolares, mediante processo participativo, incluindo adequação à legislação vigente, alinhamento curricular, definição de metas institucionais, organização das ações pedagógicas e acompanhamento da implementação.
Hora consultoria educacional
20
R$ 600,00
R$ 12.000,00
8
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para elaboração, revisão e atualização do Regimento Escolar da rede municipal, incluindo adequação à legislação vigente, normatização dos procedimentos administrativos e pedagógicos, definição de direitos e deveres da comunidade escolar, organização do funcionamento das unidades de ensino e acompanhamento da implementação.
Hora consultoria educacional
20
R$ 600,00
R$ 12.000,00
9
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica e suporte aos profissionais da área educacional, com atuação direcionada à fase interna dos processos de contratações públicas, compreendendo o planejamento da contratação, a elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência e demais artefatos instrutórios, em conformidade com a legislação vigente, boas práticas administrativas e diretrizes de governança aplicáveis.
Hora técnica especializada
20
R$ 550,00
R$ 11.000,00
10
Prestação de serviços técnicos especializados para realização de capacitação destinada aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, visando à implementação da Lei Federal nº 15.468, de 13 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) para incluir a Educação Política e os Direitos da Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Hora técnica
40
R$ 600,00
R$ 24.000,00
11
Prestação de serviços técnicos especializados para capacitação e formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, voltados à implementação das diretrizes previstas no Projeto de Lei nº 4161/2025, com foco na proteção integral da criança e do adolescente, identificação de situações de violência, orientação sobre canais de denúncia e fortalecimento das ações preventivas no ambiente escolar.
Hora técnica
40
R$ 600,00
R$ 24.000,00
12
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada dos profissionais da Educação Infantil, incluindo planejamento, execução de encontros formativos e produção de materiais.
Hora técnica
40
R$ 600,00
R$ 24.000,00
13
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de professores dos anos finais do Ensino Fundamental, nos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, incluindo encontros formativos teórico-práticos, elaboração de materiais, aplicação de metodologias ativas, orientação pedagógica e acompanhamento das práticas docentes.
Hora técnica
40
R$ 745,00
R$ 29.800,00
14
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com foco em alfabetização, letramento e desenvolvimento integral dos estudantes, incluindo planejamento formativo, execução de encontros, produção de materiais didáticos e acompanhamento pedagógico.
Hora técnica
40
R$ 745,00
R$ 29.800,00
15
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada dos profissionais da educação voltada à implementação da Política de Educação Integral e Escola em Tempo Integral, incluindo formação de professores, gestores e equipes pedagógicas, com foco em práticas pedagógicas, reorganização curricular e desenvolvimento de metodologias integradoras.
Hora técnica
40
R$ 745,00
R$ 29.800,00
16
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com foco no desenvolvimento da fluência leitora, incluindo encontros formativos, produção de materiais pedagógicos, orientação didática e acompanhamento das práticas de ensino.
Hora técnica
40
R$ 745,00
R$ 29.800,00
17
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada dos profissionais da educação voltada à Educação Especial na perspectiva inclusiva, incluindo formação de professores da sala regular, AEE, gestores e equipes de apoio, com foco em práticas pedagógicas inclusivas, acessibilidade e atendimento educacional especializado.
Hora técnica
40
R$ 745,00
R$ 29.800,00
18
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de profissionais da Educação de Jovens, Adultos (EJA) e Educação do Campo, incluindo encontros formativos, orientação metodológica, organização curricular e desenvolvimento de práticas pedagógicas contextualizadas.
Hora técnica
40
R$ 745,00
R$ 29.800,00
19
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de gestores escolares, coordenadores pedagógicos, secretários escolares e equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, com foco em gestão educacional, planejamento, acompanhamento pedagógico e execução de políticas públicas educacionais.
Hora técnica
40
R$ 745,00
R$ 29.800,00
20
Coordenação pedagógica da formação composta por três membros, com comprovada expertise e experiência técnica voltada à Educação. Os coordenadores atuam diretamente na área, com sólida trajetória na organização e condução de eventos educacionais. Essa equipe planeja, organiza e acompanha todas as atividades formativas, assegurando que estejam alinhadas aos objetivos propostos e às reais necessidades dos participantes.
Hora técnica
40
R$ 745,00
R$ 29.800,00
21
Palestra presencial para 250 participantes, com carga horária total de 08h/a distribuídas em dois dias, sendo cada sessão de 02h/a. Para execução adequada, o evento requer telão de LED de alta definição, sonorização profissional compatível com o ambiente e decoração organizada do espaço, garantindo visibilidade, qualidade de áudio e conforto aos participantes. Além disso, serão disponibilizadas cadeiras de plástico em número suficiente para todos os presentes, dispostas de forma ordenada e segura, assegurando acessibilidade, ergonomia básica e circulação adequada no local.
Palestra
2
R$ 10.500,00
R$ 21.000,00
22
Relatório detalhado que contempla todas as etapas da prestação do serviço, entregue em formato físico à secretaria municipal de educação, assegurando o cumprimento dos requisitos e prazos acordados.
UND.
1
R$ 600,00
R$ 600,00
TOTAL
R$ 460.000,00
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações
Vigência: 12 meses.
Data da Assinatura: 22/07/2026.
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretaria de Educação
Contratante