comissão permanente de licitação-cpl · 6 de maio de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
AVISO DE REVOGAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Município de Manari, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em estrita observância ao poder-dever de autotutela administrativa, torna pública a REVOGAÇÃO do Processo nº020/2026, relativo ao Chamamento nº001/2026, em cumprimento à medida /cautelar determinada no âmbito /do Processo TC nº 26100363-0
A presente revogação fundamenta-se na necessidade de saneamento das impropriedades e falhas apontadas pelo órgão de controle externo, com vistas à adequação do procedimento aos princípios da legalidade, isonomia, segurança jurídica e eficiência administrativa.
Esclarece-se que, após a devida revisão e correção das inconsistências identificadas, o procedimento será submetido à análise prévia do Tribunal de Contas do Estado, em prestígio à função orientadora da Corte de Contas, assegurando-se o alinhamento às diretrizes fixadas no exercício do controle externo.
Manari, 05 de maio de 2026.
JUCIANNY MARIA DE CARVALHO
Secretária de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde do município de Manari/PE.