comissão permanente de licitação-cpl · 27 de fevereiro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA DE SAÚDE -FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE -FMS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA DE SAÚDE -FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE -FMS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo Administrativo nº:020/2026
Chamamento Público n 001/2026
Objeto:CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PREFERENCIALMENTE AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E AS SEM FINS LUCRATIVOS (previsão do art. 199, §1º da CF), INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR.
1.RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente instruído com o Parecer Técnico e o Parecer Jurídico que atestam o cumprimento das exigências legais (Lei nº 14.133/2021) e do Edital de Chamamento Público nº 001/2026,RATIFICO o resultado final, declarando a organização abaixo como selecionada:
Organização da Sociedade Civil (OSC):INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE
CNPJ: 30.849.430/0001-43
Valor da Parceria: R$ 11.113.250,40 (onze milhões, cento e treze mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta centavos) valor global.
Vigência:05 de março de 2026 à 05 de março de 2027.
Objeto da Parceria PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR.
2. JUSTIFICATIVA E CONCLUSÃO
A seleção demonstra-se conveniente e oportuna, sendo a proponente qualificada para a consecução dos objetivos de interesse público recíproco, conforme avaliação da Comissão de Seleção.
3. DETERMINAÇÕES
Publicidade: Publique-se este ato na página no Diário Oficial dos municípios (AMUPE), no portal www.portaldemanari.com.br, em conformidade com o princípio da transparência.
Celebração:Autorizo o setor competente a prosseguir com a formalização da parceria (Termo de Contrato de Prestação de Serviços).
Manari/PE, 26 de fevereiro de 2026.
JUCIANNY MARIA DE CARVALHO
Secretária de Saúde – Gestora do Fundo Municipal de Saúde-FMS
Portaria Nº 007/2026 de 06 de Janeiro de 2025.